Na sexta-feira (25), a Presidência da República editou duas medidas provisórias destinadas a enfrentar desafios econômicos e de segurança pública relacionados ao endividamento das famílias e aos jogos de azar online.
A MP 1.393 institui o programa “Desenrola Brasil 3.0”, com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias brasileiras.
A MP 1.394 proíbe as chamadas loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e determina que apostas online não serão mais permitidas no país a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União.
Além disso, a MP prevê a devolução dos saldos já depositados em contas vinculadas a esses sites de apostas. A contratação de publicidade de apostas online fica proibida imediatamente, sendo permitida a veiculação do que já foi contratado até o final do período previsto contratualmente.
No mesmo evento em São Paulo, foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar online.
Equipe de Redação — Meandros da Política
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Fonte: Blog Meandros da Política
