A nova etapa estabelece medidas para simplificar a abertura e a regularização de empresas, reduzir a burocracia e acelerar os processos de licenciamento municipal.
Entre as mudanças previstas estão:
Priorização da análise documental para casos que não exigem vistoria prévia.
Modernização dos procedimentos para emissão do Laudo de Postura.
Atualização dos processos relacionados ao Alvará de Localização e Funcionamento.
As novas regras não retiram o poder de fiscalização do município. A Prefeitura continuará autorizada a realizar vistorias sempre que considerar necessário.
Serviço
Evento: Assinatura da sanção da Lei Desenrola Maringá – Fase 2
Data: segunda-feira, 28 de setembro
Horário: 10h
Local: Sala de Reuniões, no térreo do Paço Municipal.
Fonte: Pinga Fogo
