A Agência Senado informou que foi sancionada a Lei 15.517, de 2026, que modifica a Lei de Crimes Econômicos e o Código Penal para criar novos crimes no setor de combustíveis, além de aumentar as penas para os crimes de furto e roubo envolvendo produtos como petróleo, derivados, combustíveis e óleo lubrificante.
Segundo a legislação sancionada, o objetivo é fortalecer a segurança da infraestrutura do setor de combustíveis, combater delitos contra a ordem econômica e promover a proteção ambiental.
Equipe de Redação — Meandros da Política
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Fonte: Blog Meandros da Política
