No Paraná, 88% dos municípios admite que enfrenta problemas com circulação de drogas. Neste grupo, é predominante a percepção de que o desafio é significativo, sendo considerado alto por 38% e médio por 38%. Outros 21% consideram baixo. Porém, somente 7% das cidades paranaenses têm Conselho Municipal de Políticas sobre drogas e destes, só 30% realizam reuniões periódicas. Apenas 8% tem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Os dados são de estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta segunda (28).
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“Para enfrentar esse cenário de grave disseminação da circulação de drogas e seus impactos para saúde e segurança dos brasileiros, é necessário um fortalecimento da cooperação entre os Entes federados, já que é um tema de responsabilidade do governo federal. É fundamental ampliar os mecanismos de cooperação técnica e de cofinanciamento que permitam aos Municípios estruturar e consolidar suas ações”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O amplo fluxo de drogas impacta diretamente nos serviços públicos oferecidos para a população. No entendimento dos gestores municipais do Paraná, a Saúde é a principal área afetada (93%), seguida por Assistência social (88%), Segurança Pública (85%) e Educação (69%).
Ausência de financiamento para o combate às drogas
Uma fragilidade central identificada no estudo é a ausência de financiamento dos outros Entes federados à questão sobre drogas nos Municípios. Cerca de 89% dos Municípios do Paraná pesquisados não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e 74% dependem de recursos próprios para executar ações na área. Apenas 2% usam o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), demonstrando dificuldades de acesso, insuficiência de recursos disponíveis ou ausência de mecanismos de transferências diretas.
“Embora haja uma centralidade dos Municípios na execução das políticas públicas, não há correspondente garantia de financiamento por parte da União. A falta de recursos suficientes dificulta a execução de ações. Por outro lado, a dificuldade técnica de gestões locais é por vezes um entrave para acessar recursos federais”, avalia Ziulkoski.
O que os municípios do Paraná conseguem fazer contra a circulação de drogas
Ainda que enfrentem dificuldades nas respostas à circulação de drogas, os Municípios têm mobilizado esforços nesse sentido. Atividades de prevenção ao uso de entorpecentes, como campanhas e palestras são as mais comuns entre as cidades do Paraná (79%). Em seguida estão ações de assistência social, como as desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e equipamentos de acolhimento (77%). Em terceiro lugar, com 75%, fica a atenção e o cuidado no âmbito da saúde. Esse retrato indica atuação disseminada nos Municípios brasileiros.
A CNM destaca que a ausência dessas ferramentas fragiliza a estruturação das políticas públicas na área. Esse cenário é especialmente preocupante uma vez que, embora as diretrizes nacionais orientem a organização dessas políticas, é nos Municípios que se concretizam a maior parte das ações de resposta ao uso ou à dependência de drogas. Por esse motivo, a entidade reforça a necessidade de atuação efetiva da União e de Estados no financiamento e no enfrentamento ao problema.
Fonte: Jornal Bem Paraná
