Astorga recebeu mais de 14 milhões em repasses financeiros no primeiro quadrimestre de 2024

Em consulta ao Portal da Transparência, pudemos verificar os números referentes aos repasses financeiros recebidos nos primeiros quatro meses deste ano, que foram destinados a Astorga. De acordo com os dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro, o município recebeu um total de R$ 14.044.156,14 até o dia 2 de maio de 2024.

Os repasses, provenientes de diferentes fontes de receita, são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das atividades municipais, incluindo investimentos em infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos em geral.

A seguir estão detalhados os valores repassados a Astorga, discriminados por fonte de receita:

1. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Este imposto é uma das principais fontes de receita para os municípios brasileiros. No período mencionado, Astorga recebeu um total de R$ 11.282.515,56 referentes ao ICMS, líquidos de deduções como 20% destinados ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e eventuais valores dados como garantia.
2. Fundo de Exportação: Este fundo corresponde à cota-parte do ICMS sobre produtos industrializados de Estados exportadores. O município recebeu R$ 9.026.012,55 provenientes do Fundo de Exportação no período em questão, já descontados os valores destinados ao FUNDEB e PASEP.
3. Royalties do Petróleo: Astorga também recebe uma parte dos royalties do petróleo, como compensação financeira pela produção do recurso. No primeiro quadrimestre de 2024, o município recebeu R$ 119.435,47 em royalties, conforme estipulado pela Lei 7.990/89.
4. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Este repasse corresponde a 50% do valor do IPVA dos veículos licenciados no município. No período analisado, Astorga recebeu R$ 7.814,07 em repasses de IPVA, sem a dedução do FUNDEB. Vale ressaltar que esse repasse não se fundamenta no Índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os dados demonstram a importância dos repasses financeiros para o equilíbrio econômico e o desenvolvimento de Astorga.

Os recursos recebidos contribuem para a manutenção dos serviços públicos essenciais e para a realização de investimentos que precisam beneficiar diretamente à população local.

Para mais informações sobre os valores repassados aos municípios, consulte os sites da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.