Justiça de SC condena pais a indenizar filho expulso por ser gay Decisão judicial em SC determina indenização de R$ 100 mil por abandono afetivo após expulsão de jovem por orientação sexual. A Justiça de Santa Catarina decidiu que os pais de um adolescente devem indenizá-lo em R$ 100 mil por danos morais, após o jovem ser expulso de casa por revelar sua orientação sexual. Este caso destaca a grave questão do abandono afetivo e a violência psicológica enfrentada por jovens LGBTQIA+.
Condições que levaram à condenação
O adolescente, que vivia em um ambiente hostil, foi ameaçado e expulso de casa, e seu pai expôs informações da vida privada do jovem nas redes sociais. O Ministério Público de Santa Catarina (MP) interveio no caso, acolhendo o jovem em agosto de 2025. Uma liminar foi concedida para a remoção das postagens discriminatórias do pai, com uma multa diária de R$ 2 mil em caso de reincidência.
Impacto psicológico e negligência
Uma avaliação psicológica realizada durante o trâmite judicial revelou práticas de autoritarismo, negligência emocional e violência psicológica no lar do adolescente. O laudo indicou que o jovem vivia sentimentos profundos de abandono e insegurança devido ao tratamento recebido de seus pais.
Responsabilidade legal dos pais
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, enfatizou que a condenação se dá não pela ausência de amor, mas pelo descumprimento dos deveres de cuidado e proteção que os pais têm, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Violência contra a comunidade LGBTQIA+
Organizações não governamentais têm documentado anualmente o impacto do preconceito na vida de pessoas LGBTQIA+. O Grupo Gay da Bahia reportou, em 2023, 204 homicídios e 20 suicídios, alertando que esses números podem ser subestimados devido à falta de visibilidade em muitos casos.
Dados sobre violência e discriminação
A ABGLT registrou 50 ocorrências de violência entre janeiro e março de 2026, das quais 60% estavam diretamente relacionadas à LGBTIfobia. Os outros 40% não tiveram suas motivações confirmadas, devido à insuficiência de informações.
Avanços e desafios legais
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, dada a falta de legislação específica. Em 2023, a Corte também considerou ofensas à comunidade LGBTQIA+ como injúria racial, evidenciando a necessidade de proteção legal mais robusta para essas populações. A decisão da Justiça em Santa Catarina é um passo importante na luta contra o preconceito e a violência, reafirmando que todos têm direito a um ambiente seguro e acolhedor.
