Com o aumento significativo de eleitores com deficiência, a Justiça Eleitoral implementou várias medidas que asseguram o direito ao voto com dignidade e autonomia.
Medidas de Acessibilidade para o Voto
Nos últimos 16 anos, o número de eleitoras e eleitores com algum tipo de deficiência cresceu quase 1.300%, passando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 em 2023, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para garantir que esse público exerça seu direito de forma adequada, o Programa Seu Voto Importa foi criado em fevereiro de 2026. Essa iniciativa permite que, com solicitação prévia, eleitores com dificuldades de locomoção tenham acesso a transporte especial gratuito no dia da eleição.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são responsáveis por organizar o transporte em suas regiões através de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno das eleições, que ocorrerá em 4 de outubro, os pedidos devem ser feitos até 14 de setembro, podendo ser realizados presencialmente em cartórios eleitorais ou por canais online disponíveis nos sites dos TREs.
Como Solicitar o Transporte Especial
Os pedidos podem ser feitos pelo próprio eleitor ou por um representante legal, como procurador ou curador. É fundamental fornecer uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. No estado de São Paulo, por exemplo, o serviço estará disponível em mais de 300 cidades, abrangendo não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes e lactantes.
Urnas Eletrônicas Inovadoras
Além do transporte, as urnas eletrônicas também passarão por melhorias para facilitar o acesso. O TSE anunciou a introdução de uma nova fonte tipográfica, Atkinson Hyperlegible, que melhora a legibilidade para pessoas com deficiência visual. A tela das urnas contará com uma barra de progresso fixa, ajudando os eleitores a acompanharem cada etapa da votação de maneira mais intuitiva.
Recursos de acessibilidade já existentes, como intérpretes de Libras, foram ampliados. Agora, esses profissionais não só informarão sobre os cargos em votação, mas também esclarecerão sobre situações como voto em branco, nulo e de legenda.
Compromisso com a Cidadania Inclusiva
William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, enfatizou a importância de criar condições que garantam a igualdade no exercício dos direitos políticos durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ele ressaltou que a acessibilidade vai além da mera chegada à seção eleitoral; um simples degrau pode ser um obstáculo para muitos.
Akerman também destacou que as iniciativas contemplam a presença de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para oferecer atendimento preferencial a grupos como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com essas ações, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade para todos os cidadãos.
