STF: Gilmar Mendes sugere proibição de delegados como assessores Gilmar Mendes propõe que policiais não sejam assessores no STF, visando evitar conflitos em investigações. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta inovadora que visa impedir a atuação de militares, delegados e policiais como assessores nos gabinetes da Corte. Essa sugestão foi formalizada neste sábado (5) e já havia sido discutida anteriormente com o presidente do STF, Edson Fachin.
Proposta de Alteração no Regimento Interno
A mudança proposta por Mendes no Regimento Interno do STF busca garantir que a condução de investigações permaneça sob a alçada das autoridades policiais, evitando a transferência indevida de responsabilidades para a Suprema Corte. Essa proposta surge em um contexto de crescente tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, cada um contando com dois delegados da Polícia Federal em seus gabinetes. Mendes argumenta que a presença de policiais nos gabinetes pode comprometer a integridade das investigações, uma vez que isso poderia levar a decisões que não são de competência do Supremo. A proposta especifica que, embora os servidores das áreas militar e policial possam colaborar em questões de segurança, estão proibidos de participar de investigações ou oferecer assessoramento jurídico.
Retorno dos Servidores
A proposta também estabelece que o presidente do STF deverá assegurar o retorno imediato dos servidores que atualmente desempenham funções no Tribunal, mas que não estejam em conformidade com a nova regra. Essa determinação busca restaurar a separação de funções e competências entre os órgãos envolvidos. Essa iniciativa ocorre em meio a uma situação em que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, buscou reintegrar delegados que estavam cedidos ao gabinete de Mendonça, o qual está à frente de investigações sobre fraudes financeiras e desvios relacionados ao INSS.
Contexto das Investigações
A proposta de Mendes se torna ainda mais relevante em um momento em que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF, revelando mensagens de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo proprietário do Banco Master. Essas mensagens, que foram entregues a Moraes, indicam um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e o Master, além de informações sobre possíveis operações da PF. Após essa divulgação, Moraes solicitou ao STF a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando “fortes indícios” de abuso de autoridade e improbidade administrativa. Para respaldar suas alegações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF, embora o documento não tenha assinatura e seja descrito como uma análise interna sem valor probatório.
Próximos Passos
Agora, cabe ao presidente Fachin decidir se incluirá a proposta na agenda para votação entre os ministros do STF. A discussão sobre essa questão pode ter implicações significativas para a relação entre o Judiciário e a Polícia Federal, além de influenciar a condução de investigações futuras. A proposta de Mendes representa um passo em direção a uma maior clareza nas funções dentro do STF, buscando preservar a autonomia das investigações policiais e evitar conflitos de interesse.
