Governo Federal Proíbe Apostas Online no Brasil e Determina Devolução de Saldo aos Apostadores

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, conhecidos como bets.

De acordo com a MP, as plataformas de apostas ficam proibidas de receber novas apostas a partir da data de publicação.

Também foi estabelecido um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas, com os sites e aplicativos dessas bets devendo sair do ar a partir do dia 6 de outubro.

Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizarem a retirada voluntária dos valores disponíveis em suas contas nas plataformas.

Quem não fizer o resgate dentro desse prazo receberá o saldo de volta automaticamente por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro.

Equipe de Redação — Meandros da Política

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Fonte: Blog Meandros da Política