Governo cria e reestrutura fundos para fortalecer a Justiça no Brasil Novas leis sancionadas visam aprimorar a atuação das instituições judiciárias e garantir acesso à Justiça em todas as regiões do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), três projetos de lei que visam a criação e a reestruturação de fundos que fortalecerão as instituições do Poder Judiciário no Brasil. Essa iniciativa tem como objetivo aprimorar a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em todas as regiões do país.
Fortalecimento da Justiça para Todos
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou seu entusiasmo com a possibilidade de levar a Justiça a áreas menos favorecidas, aproximando-a dos cidadãos que mais necessitam. “Este ato prestigia as pessoas que têm interesses legítimos e concretos a serem defendidos no sistema de Justiça”, afirmou Fachin, ressaltando que a sanção presidencial representa uma vitória para aqueles que vivem em regiões distantes.
Compromisso com a Credibilidade das Instituições
Ao sancionar as novas leis, Lula destacou a preocupação do Poder Executivo em manter a credibilidade das instituições públicas, essenciais para a democracia. Ele enfatizou que instituições sólidas são fundamentais para a preservação da democracia no Brasil, alertando sobre os riscos que a desconfiança pode trazer. “Sem instituições funcionando adequadamente, a democracia fica vulnerável”, disse ele.
Reformas para um Judiciário Eficiente
O presidente também sinalizou a intenção de promover um amplo debate sobre uma nova reforma institucional, lembrando a importância da Emenda Constitucional nº 45/2004, que reformulou o Judiciário, buscando torná-lo mais eficiente e ágil. Essa reforma criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por monitorar a atuação de tribunais e juízes.
Atualização das Taxas Judiciais
As leis sancionadas trazem mudanças significativas nas taxas de custas da Justiça Federal, aumentando a alíquota sobre o valor da causa, que agora varia entre 2% e 3%. Os novos valores mínimos e máximos para a cobrança são de R$ 193,20 e R$ 107.332,80, respectivamente. Anteriormente, a taxa era de 1% do valor da causa, com um teto de R$ 1.915,38.
Gratuidade da Justiça para os Vulneráveis
A legislação também amplia a proteção para aqueles que não podem arcar com os custos processuais. Pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil terão presunção de hipossuficiência, permitindo o acesso à gratuidade da Justiça. Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), destacou a importância dessa atualização, que busca adequar as taxas à realidade econômica do país.
Recursos para Modernização das Instituições Judiciárias
Os novos fundos criados são contas contábeis que permitirão às instituições judiciárias receber recursos provenientes das custas judiciais. Esses recursos poderão ser investidos na modernização e melhoria das atividades dos órgãos, incluindo aquisição de equipamentos e capacitação. O Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) receberá receitas das custas e multas da Justiça Federal, enquanto o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj) focará em sua modernização.
Apoio ao Atendimento a Grupos Vulneráveis
O Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) terá como objetivo apoiar ações voltadas a grupos vulneráveis, garantindo que todos tenham acesso a serviços judiciários essenciais. Com essas medidas, o governo busca assegurar que a Justiça brasileira se torne mais acessível e eficiente, promovendo um sistema que atenda a todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica.
